Portal da Transparência - TJPI - Classes e Assuntos 1g

Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

Competência(a)

Distribuição no Plantão?

Assunto Complementar?

Classe(s) Judicial(is)

Código Classe Judicial

Assunto(s)

Código Assunto

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Competência	Código Classe	Classe Judicial	Código Assunto ▲	Assunto	Assunto Complementar?	Distribuição no Plantão?
V. Fazenda Pública Geral	12374	HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL	4718	Cessão de Crédito	Não	Não
JEC - Cível	46	RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL	4718	Cessão de Crédito	Não	Não
V. Cível Comum	14991	CLASSIFICAÇÃO DE CRÉDITO PÚBLICO	4718	Cessão de Crédito	Não	Não
JEC - Fazenda	12075	PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO	4718	Cessão de Crédito	Não	Não
V. Cível Comum	151	LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO	4718	Cessão de Crédito	Não	Não
V. Fazenda Pública Geral	153	LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO	4718	Cessão de Crédito	Não	Não
Sub. Improbidade Administrativa	12154	EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL	4718	Cessão de Crédito	Não	Não
CEJUSC HTE	12374	HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL	4718	Cessão de Crédito	Não	Não
V. Cível Comum	40	MONITÓRIA	4718	Cessão de Crédito	Não	Não
Vara de Conflitos Fundiários	172	EMBARGOS À EXECUÇÃO	4718	Cessão de Crédito	Não	Não
V. Fazenda Pública Geral	15161	CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS	4718	Cessão de Crédito	Não	Não
Vara de Conflitos Fundiários	12075	PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO	4718	Cessão de Crédito	Não	Não
JEC - Fazenda	12154	EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL	4718	Cessão de Crédito	Não	Não
V. Execução fiscal - Estadual	12134	TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE	4718	Cessão de Crédito	Não	Sim
V. Cível Comum	65	AÇÃO CIVIL PÚBLICA	4718	Cessão de Crédito	Não	Não
V. Execução fiscal - Municipal	14991	CLASSIFICAÇÃO DE CRÉDITO PÚBLICO	4718	Cessão de Crédito	Não	Não
V. Execução fiscal - Estadual	12135	TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE	4718	Cessão de Crédito	Não	Sim
V. Cível Comum	156	CUMPRIMENTO DE SENTENÇA	4718	Cessão de Crédito	Não	Não
Vara de Conflitos Fundiários	15161	CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS	4718	Cessão de Crédito	Não	Não
JEC - Fazenda	14695	PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA	4718	Cessão de Crédito	Não	Não
V. Cível Comum	15160	CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS	4718	Cessão de Crédito	Não	Não
Vara de Conflitos Fundiários	63	AÇÃO CIVIL COLETIVA	4728	Câmbio	Não	Não
V. Execução fiscal - Estadual	12374	HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL	4728	Câmbio	Não	Não
V. Fazenda Pública Geral	15160	CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS	4728	Câmbio	Não	Não
Vara de Conflitos Fundiários	15161	CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS	4728	Câmbio	Não	Não

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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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