Portal da Transparência TJPI

Acesse aqui o Ranking da Transparência
    Início » Informações Judiciais » Classes e Assuntos » Classes e Assuntos 1g

Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

Listagem Exportar para CSV
Mostrando itens 176626-176650 do total de 485276

Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10148 Preços Predatórios Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10149 Acordo de Exclusividade Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10150 Cartel Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10151 Atos de Concentração Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10862 Proibição de Privilégio Fiscal às Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10153 Moeda Estrangeira Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10154 Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10155 Cruzados Novos / Bloqueio Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 11871 Agências/órgãos de regulação Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10158 FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de Serviço Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10159 Atualização de Conta Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10572 Termo de Adesão da LC 110/2001 Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10160 Liberação de Conta Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10161 Juros Progressivos Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10162 Localização de Contas Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10163 PIS/PASEP Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10164 Atualização de Conta Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10165 Liberação de Conta Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10166 Conselhos Regionais de Fiscalização Profissional e Afins Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10167 Registro Profissional Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10168 Multas e demais Sanções Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10169 Questões Funcionais Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10170 Exame da Ordem OAB Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10171 Eleições Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10172 Anuidades OAB Não
Mostrando itens 176626-176650 do total de 485276