Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau
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| V. Atos Infracionais | 46 | RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL | 9784 | Atentado contra a segurança de serviços de utilidade pública (art. 265) | Não | Não |
| V. Atos Infracionais | 1464 | PROCESSO DE APURAÇÃO DE ATO INFRACIONAL | 9784 | Atentado contra a segurança de serviços de utilidade pública (art. 265) | Não | Não |
| V. Atos Infracionais | 15172 | MEDIDAS DE PROTEÇÃO - CRIANÇA E ADOLESCENTE (LEI 13.431) INFRACIONAIS | 9784 | Atentado contra a segurança de serviços de utilidade pública (art. 265) | Não | Não |
| CEJUSC RPP - CEUT | 11875 | RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL | 9784 | Atentado contra a segurança de serviços de utilidade pública (art. 265) | Não | Não |
| CEJUSC RPP | 11875 | RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL | 9784 | Atentado contra a segurança de serviços de utilidade pública (art. 265) | Não | Não |
| V. Atos Infracionais | 1463 | BOLETIM DE OCORRÊNCIA CIRCUNSTANCIADA | 9784 | Atentado contra a segurança de serviços de utilidade pública (art. 265) | Não | Não |
| V. Delitos de Organização Criminosa | 295 | CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INTELECTUAL | 3501 | Atentado contra a segurança de transporte público | Não | Não |
| Central Inquéritos - Teresina Interior | 1733 | PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) | 3501 | Atentado contra a segurança de transporte público | Não | Não |
| V. Delitos de Organização Criminosa | 11793 | PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL | 3501 | Atentado contra a segurança de transporte público | Não | Sim |
| Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior | 280 | AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE | 3501 | Atentado contra a segurança de transporte público | Não | Não |
| Audiência de Custódia - Teresina Interior | 14678 | ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL | 3501 | Atentado contra a segurança de transporte público | Não | Não |
| Audiência de Custódia - Teresina Interior | 279 | INQUÉRITO POLICIAL | 3501 | Atentado contra a segurança de transporte público | Não | Não |
| Audiência de Custódia | 291 | RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL | 3501 | Atentado contra a segurança de transporte público | Não | Não |
| V. Delitos de Organização Criminosa | 420 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL | 3501 | Atentado contra a segurança de transporte público | Não | Não |
| V. Delitos de Organização Criminosa | 322 | EXCEÇÃO DE COISA JULGADA | 3501 | Atentado contra a segurança de transporte público | Não | Não |
| V. Delitos de Organização Criminosa | 326 | RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS | 3501 | Atentado contra a segurança de transporte público | Não | Não |
| V. Delitos de Organização Criminosa | 12077 | HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA | 3501 | Atentado contra a segurança de transporte público | Não | Não |
| Audiência de Custódia - Teresina Interior | 12077 | HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA | 3501 | Atentado contra a segurança de transporte público | Não | Não |
| Central Inquéritos Sigiloso | 313 | PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA | 3501 | Atentado contra a segurança de transporte público | Não | Não |
| Audiência de Custódia - Teresina Interior | 10944 | AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO | 3501 | Atentado contra a segurança de transporte público | Não | Não |
| V. Delitos de Organização Criminosa | 323 | EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO | 3501 | Atentado contra a segurança de transporte público | Não | Não |
| Audiência de Custódia | 1727 | PETIÇÃO CRIMINAL | 3501 | Atentado contra a segurança de transporte público | Não | Não |
| Audiência de Custódia - Teresina Interior | 14696 | EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS | 3501 | Atentado contra a segurança de transporte público | Não | Não |
| Audiência de Custódia | 280 | AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE | 3501 | Atentado contra a segurança de transporte público | Não | Sim |
| V. Atos Infracionais | 11793 | PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL | 9782 | Atentado contra a segurança de transporte público | Não | Não |
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