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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 7677 Reconhecimento / Dissolução Não Não
V. Família 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 7677 Reconhecimento / Dissolução Não Não
V. Família 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 7677 Reconhecimento / Dissolução Não Não
V. Infância - Cível 15309 MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CÍVEL 7677 Reconhecimento / Dissolução Não Não
V. Cível Comum 15309 MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CÍVEL 7677 Reconhecimento / Dissolução Não Não
V. Família 69 ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 7677 Reconhecimento / Dissolução Não Não
V. Família 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 7677 Reconhecimento / Dissolução Não Não
JEC - Cível 12227 INTERPELAÇÃO 15047 Reconhecimento/Dissolução Sócio Afetivo Pós Morte Não Não
V Núcleo de Justiça 4.0 - Transação Extrajudicial 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 15047 Reconhecimento/Dissolução Sócio Afetivo Pós Morte Não Não
V. Sucessões e Ausentes 15309 MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CÍVEL 15047 Reconhecimento/Dissolução Sócio Afetivo Pós Morte Não Não
V. Infância - Cível 15309 MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CÍVEL 15047 Reconhecimento/Dissolução Sócio Afetivo Pós Morte Não Não
V. Cível Comum 15309 MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CÍVEL 15047 Reconhecimento/Dissolução Sócio Afetivo Pós Morte Não Não
V. Família 15309 MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CÍVEL 15047 Reconhecimento/Dissolução Sócio Afetivo Pós Morte Não Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 11474 Reconhecimento Indevido de Firma ou Letras para Fins Eleitorais Não Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 11474 Reconhecimento Indevido de Firma ou Letras para Fins Eleitorais Não Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 11474 Reconhecimento Indevido de Firma ou Letras para Fins Eleitorais Não Não
V. Cível Comum 15309 MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CÍVEL 4994 Recuperação extrajudicial Não Não
V. Cível Comum 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 4994 Recuperação extrajudicial Não Sim
V. Cível Comum 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 4994 Recuperação extrajudicial Não Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 4994 Recuperação extrajudicial Não Não
V. Cível Comum 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 4994 Recuperação extrajudicial Não Sim
CEJUSC 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 4994 Recuperação extrajudicial Não Não
CEJUSC 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 4994 Recuperação extrajudicial Não Não
V. Cível Comum 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 4994 Recuperação extrajudicial Não Não
V Núcleo de Justiça 4.0 - Transação Extrajudicial 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 4994 Recuperação extrajudicial Não Não
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