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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 4670 Desenho Industrial Não Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 4670 Desenho Industrial Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 4670 Desenho Industrial Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 12251 EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC 4670 Desenho Industrial Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 91 DESAPROPRIAÇÃO IMÓVEL RURAL POR INTERESSE SOCIAL 4670 Desenho Industrial Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 4670 Desenho Industrial Não Sim
V. Cível Comum 236 OPOSIÇÃO 4670 Desenho Industrial Não Não
CEJUSC 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 4670 Desenho Industrial Não Não
V. Infância - Cível 15309 MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CÍVEL 4670 Desenho Industrial Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 1683 RETIFICAÇÃO DE REGISTRO DE IMÓVEL 4670 Desenho Industrial Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 4670 Desenho Industrial Não Não
V. Registros Públicos 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 4670 Desenho Industrial Não Não
V. Cível Comum 15309 MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CÍVEL 4670 Desenho Industrial Não Não
V Núcleo de Justiça 4.0 - Transação Extrajudicial 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 4670 Desenho Industrial Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 34 DEMARCAÇÃO / DIVISÃO 4670 Desenho Industrial Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 4670 Desenho Industrial Não Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 4670 Desenho Industrial Não Não
V. Cível Comum 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 4670 Desenho Industrial Não Não
V. Cível Comum 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 4670 Desenho Industrial Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 4670 Desenho Industrial Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 193 PRODUÇÃO ANTECIPADA DA PROVA 4670 Desenho Industrial Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 4670 Desenho Industrial Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 4670 Desenho Industrial Não Não
V. Cível Comum 236 OPOSIÇÃO 4680 Marca Não Não
Sub. Arbitragem 85 COMPROMISSO ARBITRAL 4680 Marca Não Não
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