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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
JEC - Cível 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10735 Ausência de Interesse Processual Não Não
JEC - Cível 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11807 Tarifas Não Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10426 Prorrogação Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10959 Exclusão - Receitas Transferidas a outras Pessoas Jurídicas Sim Não
V. Registros Públicos 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13091 Chamamento ao Processo Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11846 Moradia Não Não
V. Família 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13024 Preclusão / Coisa Julgada Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10134 Desapropriação de Imóvel Urbano Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9517 Causas Supervenientes à Sentença Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13140 Dispensa de Penhora - Entidades Filantrópicas e Seus Diretores Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 4902 Eleição Não Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 5988 Carta de fiança Sim Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 4973 Letra de Câmbio Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 8928 Prazo Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10445 Esbulho / Turbação / Ameaça Não Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9519 Benefício de Ordem Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9024 Revelia Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12402 Nulidade - Impedimento Sim Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10379 Anulação e Correção de Provas / Questões Não Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10391 Recursos Administrativos Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 14207 Privacidade Sim Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11954 Acidente de Trabalho - Ressarcimento ao Erário Não Não
V. Registros Públicos 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13248 Pedidos Ilíquidos - Rito Ordinário Não Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10075 Energia Elétrica Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 7710 Confusão Não Não
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