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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Registros Públicos 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10492 Veículos Não Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13251 Atraso na Audiência Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9611 Despejo para Uso de Ascendentes e Descendentes Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12937 Direitos da Personalidade Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 6009 Crédito Prêmio Sim Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10307 Revisão Geral Anual (Mora do Executivo - inciso X, art. 37, CF 1988) Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12406 Nulidade - Ausência de Intimação do Ministério Público Sim Não
Sub. Improbidade Administrativa 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13129 Custas / Emolumentos Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 5612 Créditos / Privilégios Marítimos Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10438 Dano Ambiental Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10323 Inclusão de Dependente Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10857 Gratificação de Desempenho de Atividade de Seguridade Social e do Trabalho - GDASST Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13240 Ordem de Preferência Não Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10428 Penalidades Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12878 Estatutário Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9615 Direito de Preferência Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 14859 Parcelamento Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13452 Honorários Advocatícios Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12955 Autenticação Não Não
V. Infância - Cível 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13000 Intimação Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 4909 Eleição Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9601 Estimatório Não Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12999 Inscrição no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas - BNDT Não Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10939 Intimação / Notificação Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13253 Período de Graça Não Não
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