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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11834 Conselho sobre Drogas Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 4841 Quitação Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10466 Assembléia Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 14850 Desistência do Recurso Não Não
V. Infância - Cível 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10936 Guarda com genitor ou responsável no exterior Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13097 Compensação de Reajustes Concedidos Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 14082 Transcedência Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 8867 Substituição Processual Não Não
V. Registros Públicos 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10461 Direito de Vizinhança Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9619 Simples Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10123 Desapropriação por Interesse Social Comum / L 4.132/1962 Não Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13184 Honorários na Justiça do Trabalho Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 6142 Manutenção do Benefício pela equivalência salarial Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10653 Competência da Justiça Federal Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12514 Reajuste da tabela do SUS Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13348 Artigo 896, § 1° - A, CLT Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13253 Período de Graça Não Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 8873 Representação em Juízo Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13420 Equiparação Salarial Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13241 Organismo Internacional Não Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10388 Edital Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10138 Controle de Preços Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9534 Transformação Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 8928 Prazo Não Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 6083 Contribuição de Iluminação Pública Não Não
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