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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Infância - Cível 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12937 Direitos da Personalidade Não Não
JEC - Cível 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9587 Compra e Venda Não Não
V. Infância - Cível 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 14068 Exceção de Incompetência Territorial Não Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10308 Adicional de Serviço Noturno Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 14206 Proteção de Dados Pessoais Sim Não
V. Execução fiscal - Municipal 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10540 Competência Tributária Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12404 Nulidade - Ausência de Nome das Partes Sim Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12980 Direito de Empresa Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12414 Ausência de Legitimidade para a Causa Não Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10018 Inspeção Sanitária de Origem Animal Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9629 Estrangeira Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 14845 Incidência na Execução Não Embargada Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13249 Penhora no Rosto dos Autos Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 4960 Cédula de Crédito Bancário Não Não
V. Infância - Cível 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12974 Desconsideração da Personalidade Jurídica Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10881 Nepotismo Não Não
V. Registros Públicos 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10470 Incorporação Imobiliária Não Não
V. Infância - Cível 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13221 Litispendência Não Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10273 Acompanhamento de Cônjuge ou Companheiro Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 14843 Incidência após Transação Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 6060 Contribuição sobre a folha de salários Não Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13080 Avaliação / Reavaliação Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12924 Jubilamento de Aluno Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10489 Rural - Agrícola/Pecuário Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13506 Precatório Não Não
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