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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10482 Enfiteuse Não Não
V. Sucessões e Ausentes 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13458 Instrumentos de Trabalho Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13541 Suspensão da Cobrança - Devedor Beneficiário de Assistência Judiciária Gratuita Não Não
V. Sucessões e Ausentes 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13249 Penhora no Rosto dos Autos Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12974 Desconsideração da Personalidade Jurídica Não Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10290 Gratificação de Incentivo Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12999 Inscrição no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas - BNDT Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 6159 Reajuste conforme Portaria MPAS 714/1993 Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 6162 Decadência/Prescrição Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9484 Sucessão Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 8859 Intervenção de Terceiros Não Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10586 Limitação de Juros Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13310 Temas repetitivos / Repercussão Geral Não Não
V. Registros Públicos 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10489 Rural - Agrícola/Pecuário Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 5981 Substituição Tributária Sim Não
V. Execução fiscal - Municipal 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 7714 Pagamento Indevido Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13278 Reforço de Penhora Não Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13363 Bem de Família Não Não
JEC - Cível 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 7773 Financiamento de Produto Sim Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 14863 Perito Não Não
JEC - Cível 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10446 Imissão Não Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12236 Nomeação Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 14841 Defensores Dativos ou Ad Hoc Não Não
V. Infância - Cível 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 14074 Hora Extra/Intervalo Não Não
JEC - Cível 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12508 Internação compulsória Não Não
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