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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10884 Indenização / Terço Constitucional Sim
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 14729 Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa e de Suporte - GDPGTAS Não
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 13157 Entes Públicos Não
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10298 Diárias e Outras Indenizações Sim
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 13067 Arrematação Não
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 13543 Taxa SELIC Não
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10297 Teto Salarial Sim
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10299 Plano de Classificação de Cargos Sim
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10893 Base de Cálculo Sim
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 14156 Protesto Indevido de Títulos Não
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 13024 Preclusão / Coisa Julgada Não
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10294 Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) Sim
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 12937 Direitos da Personalidade Não
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 13209 Intervalo Não
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10293 Adicional de Fronteira Sim
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10295 Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI Sim
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 13541 Suspensão da Cobrança - Devedor Beneficiário de Assistência Judiciária Gratuita Não
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 13129 Custas / Emolumentos Não
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10875 Base de Cálculo Sim
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 14199 Regime de Dedicação Exclusiva Não
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 13109 Conexão Não
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10290 Gratificação de Incentivo Sim
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10292 Adicional de Periculosidade Sim
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10296 Descontos Indevidos Sim
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10303 Adicional de Horas Extras Sim
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