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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Sub. Crimes Militares 11039 RECLAMAÇÃO MILITAR 11185 Emprego de gás tóxico ou asfixiante Não Não
Sub. Crimes Militares 11039 RECLAMAÇÃO MILITAR 11162 Receptação Não Não
Sub. Crimes Militares 11039 RECLAMAÇÃO MILITAR 11152 Alteração de Limites Não Não
Sub. Crimes Militares 11039 RECLAMAÇÃO MILITAR 11213 Hostilidade contra país estrangeiro Não Não
Sub. Crimes Militares 11039 RECLAMAÇÃO MILITAR 11340 Exercício funcional ilegal Não Não
Sub. Crimes Militares 11039 RECLAMAÇÃO MILITAR 11197 Atentado contra viatura ou outro meio de transporte Não Não
Sub. Crimes Militares 11039 RECLAMAÇÃO MILITAR 11249 Atentado violento ao pudor Não Não
Sub. Crimes Militares 11039 RECLAMAÇÃO MILITAR 11246 Provocação direta ou auxílio a suicídio Não Não
Sub. Crimes Militares 11039 RECLAMAÇÃO MILITAR 11103 Prescrição Não Não
Sub. Crimes Militares 11039 RECLAMAÇÃO MILITAR 11242 Participação em rixa Não Não
Sub. Crimes Militares 11039 RECLAMAÇÃO MILITAR 11323 Supressão de documento Não Não
Sub. Crimes Militares 11039 RECLAMAÇÃO MILITAR 11318 Certidão ou atestado ideologicamente falso Não Não
Sub. Crimes Militares 11039 RECLAMAÇÃO MILITAR 11060 Exílio local Não Não
Sub. Crimes Militares 11039 RECLAMAÇÃO MILITAR 11353 Corrupção passiva Não Não
Sub. Crimes Militares 11039 RECLAMAÇÃO MILITAR 11255 Desafio para duelo Não Não
Sub. Crimes Militares 11039 RECLAMAÇÃO MILITAR 11142 Omissão de socorro Não Não
Sub. Crimes Militares 11039 RECLAMAÇÃO MILITAR 11305 Desrespeito a comandante, oficial-general ou oficial de serviço Não Não
Sub. Crimes Militares 11039 RECLAMAÇÃO MILITAR 11085 Livramento Condicional Não Não
Sub. Crimes Militares 11039 RECLAMAÇÃO MILITAR 11232 Escrito ou objeto obsceno Não Não
Sub. Crimes Militares 11039 RECLAMAÇÃO MILITAR 11135 Abandono de posto Não Não
Sub. Crimes Militares 11039 RECLAMAÇÃO MILITAR 11153 Aposição, supressão ou alteração de marca Não Não
Sub. Crimes Militares 11039 RECLAMAÇÃO MILITAR 11372 Recusa de função na Justiça Militar Não Não
Sub. Crimes Militares 11039 RECLAMAÇÃO MILITAR 11254 Constragimento ilegal Não Não
Sub. Crimes Militares 11039 RECLAMAÇÃO MILITAR 11193 Subtração, ocultação ou inutilização de material de socorro Não Não
Sub. Crimes Militares 11039 RECLAMAÇÃO MILITAR 11277 Abuso de requisição militar Não Não
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