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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Sub. Crimes Militares 11039 RECLAMAÇÃO MILITAR 11361 Corrupção ativa de testemunha, perito ou intérprete Não Não
Sub. Crimes Militares 11039 RECLAMAÇÃO MILITAR 11366 Exploração de prestígio Não Não
Sub. Crimes Militares 11039 RECLAMAÇÃO MILITAR 11121 Favorecimento a convocado Não Não
Sub. Crimes Militares 11039 RECLAMAÇÃO MILITAR 11174 Desaparecimento,consunção ou extravio Não Não
Sub. Crimes Militares 11039 RECLAMAÇÃO MILITAR 11332 Inutilização de edital ou de sinal oficial Não Não
Sub. Crimes Militares 11039 RECLAMAÇÃO MILITAR 11253 Ameaça Não Não
Sub. Crimes Militares 11039 RECLAMAÇÃO MILITAR 11065 Requerimento da Parte Não Não
Sub. Crimes Militares 11039 RECLAMAÇÃO MILITAR 11058 Cassação de licença para direção de veículo motorizado Não Não
Sub. Crimes Militares 11039 RECLAMAÇÃO MILITAR 11089 Abolitio criminis Não Não
Sub. Crimes Militares 11039 RECLAMAÇÃO MILITAR 11177 Apropriação indébita Não Não
Sub. Crimes Militares 11039 RECLAMAÇÃO MILITAR 11199 Perigo de desastre ferroviário Não Não
Sub. Crimes Militares 11039 RECLAMAÇÃO MILITAR 11141 Omissão de providências para salvar comandados Não Não
Sub. Crimes Militares 11039 RECLAMAÇÃO MILITAR 11109 Exercício Regular do Direito Não Não
Sub. Crimes Militares 11039 RECLAMAÇÃO MILITAR 11337 Abuso de confiança ou boa fé Não Não
Sub. Crimes Militares 11039 RECLAMAÇÃO MILITAR 11250 Corrupção de menores Não Não
Sub. Crimes Militares 11039 RECLAMAÇÃO MILITAR 11327 Desacato a militar Não Não
Sub. Crimes Militares 11039 RECLAMAÇÃO MILITAR 11107 Estado de Necessidade exculpante Não Não
Sub. Crimes Militares 11039 RECLAMAÇÃO MILITAR 11153 Aposição, supressão ou alteração de marca Não Não
Sub. Crimes Militares 11039 RECLAMAÇÃO MILITAR 11343 Não inclusão de nome em lista Não Não
Sub. Crimes Militares 11039 RECLAMAÇÃO MILITAR 11056 Competência da Justiça Militar Estadual Não Não
Sub. Crimes Militares 11039 RECLAMAÇÃO MILITAR 11202 Epidemia Não Não
Sub. Crimes Militares 11039 RECLAMAÇÃO MILITAR 11292 Revolta Não Não
Sub. Crimes Militares 11039 RECLAMAÇÃO MILITAR 11299 Evasão de preso ou internado Não Não
Sub. Crimes Militares 11039 RECLAMAÇÃO MILITAR 11288 Conspiração Não Não
Sub. Crimes Militares 11039 RECLAMAÇÃO MILITAR 11276 Violência contra superior Não Não
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