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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Delitos de Organização Criminosa 326 RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS 11959 Receptação culposa Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11959 Receptação culposa Não Sim
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11959 Receptação culposa Não Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 11960 Receptação culposa Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11959 Receptação culposa Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 321 EXCEÇÃO DE ILEGITIMIDADE DE PARTE 11959 Receptação culposa Não Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 11959 Receptação culposa Não Não
Central Inquéritos 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11959 Receptação culposa Não Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 11959 Receptação culposa Não Não
V. Criminal comum 1464 PROCESSO DE APURAÇÃO DE ATO INFRACIONAL 11960 Receptação culposa Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11959 Receptação culposa Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 11959 Receptação culposa Não Não
V. Criminal comum 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11959 Receptação culposa Não Não
V. Criminal Comum Teresina 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11959 Receptação culposa Não Não
V. Criminal Comum Teresina 1464 PROCESSO DE APURAÇÃO DE ATO INFRACIONAL 11960 Receptação culposa Não Não
V. Atos Infracionais 15172 MEDIDAS DE PROTEÇÃO - CRIANÇA E ADOLESCENTE (LEI 13.431) INFRACIONAIS 11960 Receptação culposa Não Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11959 Receptação culposa Não Não
Audiência de Custódia 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11959 Receptação culposa Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 11959 Receptação culposa Não Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11959 Receptação culposa Não Não
V. Atos Infracionais 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 11960 Receptação culposa Não Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11959 Receptação culposa Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11959 Receptação culposa Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11959 Receptação culposa Não Não
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 11959 Receptação culposa Não Não
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