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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Execução fiscal - Municipal 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9494 Substituição da Parte Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9587 Compra e Venda Não Não
V. Sucessões e Ausentes 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 8866 Litisconsórcio Não Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 4957 Requisitos Não Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 14724 Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativo Educacional - GDAE Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 14070 Fazenda Pública Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12498 Cadeira de rodas / cadeira de banho / cama hospitalar Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 14868 Contagem de Prazo Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12520 Genética / Células Tronco Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 14853 Prescrição Intercorrente Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13121 Contribuições Previdenciárias Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10595 Multa Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10271 Doação de Sangue Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10020 Registro de Trabalho Portuário/Órgão de Gestão de Mão-de-Obra Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 14716 Gratificação de Biênio (Adicional Bienal) Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12489 Tratamento médico-hospitalar Não Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13080 Avaliação / Reavaliação Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 14710 Diárias Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11905 Prova Subjetiva Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 7711 Remissão das Dívidas Não Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13014 Obrigação de Dar Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12031 Desapropriação para Regularização de Comunidade Quilombola / Dec. 4887/2003 Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 6164 Declaração de Ausência Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12980 Direito de Empresa Não Não
V. Registros Públicos 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10454 Alienação Judicial Não Não
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