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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10307 Revisão Geral Anual (Mora do Executivo - inciso X, art. 37, CF 1988) Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10306 Auxílio-transporte Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10305 Gratificações de Atividade Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10304 Auxílio-Alimentação Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10303 Adicional de Horas Extras Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10300 Data Base Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10299 Plano de Classificação de Cargos Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10298 Diárias e Outras Indenizações Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10297 Teto Salarial Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10296 Descontos Indevidos Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10295 Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10294 Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10293 Adicional de Fronteira Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10292 Adicional de Periculosidade Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10290 Gratificação de Incentivo Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10289 Gratificações da Lei 8.112/1990 Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10249 Salário-Família Não
Vara de Conflitos Fundiários 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13609 Reintegração de Empregado Não
Vara de Conflitos Fundiários 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 14237 Sistema Financeiro Imobiliário Não
Vara de Conflitos Fundiários 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13031 Protesto de Crédito Trabalhista Não
Vara de Conflitos Fundiários 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13091 Chamamento ao Processo Não
Vara de Conflitos Fundiários 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 14121 Moratórios Comuns Não
Vara de Conflitos Fundiários 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13212 Julgamento Extra / Ultra / Citra Petita Não
Vara de Conflitos Fundiários 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13188 Impedimento Não
Vara de Conflitos Fundiários 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 14854 Valor Irrisório Não
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