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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Criminal Comum Teresina 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10900 Competência por Prerrogativa de Função Não Não
V. Cível Comum 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 4969 Cédula Hipotecária Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 10691 Questão Prejudicial Não Não
V. Atos Infracionais 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 9753 Tráfico Internacional de Pessoas Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 13614 Alteração da Ordem de Produção Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 113 IMISSÃO NA POSSE 10499 Programa de Computador Não Não
Sub. Crimes de trânsito 320 EXCEÇÃO DE LITISPENDÊNCIA 14100 (Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Raça Não Não
Sub. Crimes Militares 324 EXCEÇÃO DA VERDADE 12774 Custódia de Doente Mental Sem Autorização do Responsável Não Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 15126 Religião Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 14121 Moratórios Comuns Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 3493 Explosão Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3568 Corrupção ativa Não Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 11847 Assistência Social Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10994 Petrechos para falsificação de moeda por Funcionário Público Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 14121 Moratórios Comuns Não Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 3609 Responsabilidade Criminal por Danos Nucleares Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 13537 Sucumbenciais Não Sim
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 11131 Deserção privilegiada Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 13555 Trabalho Externo Não Não
V. Cível Comum 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10453 Retificação de Área de Imóvel Não Sim
V. Execução fiscal - Municipal 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 14840 Defensoria Pública Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 11895 Crimes Previstos no Estatuto do Torcedor Não Não
CEJUSC FUNDIÁRIO ITINERANTE 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 10460 Usucapião Especial Coletiva Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10582 Rescisão / Resolução Não Sim
V. Execução fiscal - Estadual 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 6058 Indenização Trabalhista Não Sim
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