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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Execução fiscal - Estadual 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13399 Desfundamentação Não Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10860 Depositário Infiel Não Não
JEC - Cível 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9606 Compromisso Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 4703 Defeito, nulidade ou anulação Não Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9178 Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12612 COVID-19 Sim Não
Vara de Conflitos Fundiários 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9166 Multa de 10% Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 15301 Dano Moral Coletivo Decorrente de Dano Ambiental Não Não
V. Infância - Cível 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 14851 Transação Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13245 Partes Sem Advogados Não Não
JEC - Cível 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10451 Divisão e Demarcação Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9026 Vícios Formais da Sentença Não Não
V. Sucessões e Ausentes 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 8865 Litigância de Má-Fé Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9582 Alienação Fiduciária Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12918 Processo de Elaboração Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13250 Penhora Online / BACEN JUD Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10500 Usucapião da L 6.969/1981 Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10857 Gratificação de Desempenho de Atividade de Seguridade Social e do Trabalho - GDASST Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10487 Habitação Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 14067 Legitimidade Ativa e Passiva Não Não
V. Registros Públicos 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13109 Conexão Não Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10109 Ordenação da Cidade / Plano Diretor Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12915 Sistema Prisional Sim Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 6170 Perda da qualidade de segurado Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13434 FGTS Não Não
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