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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Sub. Improbidade Administrativa 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13066 Arbitramento / Majoração Não Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10230 Regime Previdenciário Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 4942 Responsabilidade dos sócios e administradores Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9532 Caução Não Não
JEC - Cível 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 14237 Sistema Financeiro Imobiliário Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 14241 Restituição ao Erário Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13051 Adequação da Ação / Procedimento Não Não
V. Infância - Cível 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13234 Nomeação à Autoria Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10707 Gratificação de Encargos Especiais - GEE Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11925 Vacância Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13241 Organismo Internacional Não Não
JEC - Cível 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 8941 Modificação ou Alteração do Pedido Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13149 Efeito Suspensivo a Recurso Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 4943 Transferência de cotas Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10223 Enquadramento Não Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10335 Serviço Militar dos Profissionais da Saúde Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10126 Retrocessão Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 7704 Pagamento em Consignação Não Não
JEC - Cível 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12160 Requerimento de Reintegração de Posse Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10686 Multa Cominatória / Astreintes Não Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10939 Intimação / Notificação Não Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 8867 Substituição Processual Não Não
V. Infância - Cível 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11821 Conselhos tutelares Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10425 Rescisão Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12986 Exceção de Incompetência Territorial Sim Não
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