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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
JEC - Cível 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12401 Nulidade - Ausência de Fundamentação de Decisão Sim Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10415 Limites dos Poderes de Investigação Não Não
V. Infância - Cível 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 14069 Ausência de Impugnação da Conta de Liquidação/Preclusão Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10464 Administração Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 4957 Requisitos Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12402 Nulidade - Impedimento Sim Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 4933 Apuração de haveres Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 14121 Moratórios Comuns Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 4961 Cédula de Crédito à Exportação Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9258 Honorários Periciais Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9178 Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 14073 Fac-Símilie/E-mail Não Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13093 Cláusula Penal Não Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13162 Estatuto Social da Empresa Não Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10427 Termo Aditivo Não Não
V. Sucessões e Ausentes 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 14853 Prescrição Intercorrente Não Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9258 Honorários Periciais Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13011 Multa por ED Protelatórios Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13608 Prova Ilícita Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 7709 Compensação Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13185 Honorários Periciais Não Não
JEC - Cível 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12488 Reajuste contratual Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13294 Repetição da Prova Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 14870 Custas Estaduais Não Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10375 Prova de Títulos Não Não
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