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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Central Inquéritos 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 14660 Remoção de Órgão Sim
Central Inquéritos 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 14663 Adoção Ilegal Sim
Central Inquéritos 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 14227 Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência Sim
Central Inquéritos 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 14670 Remoção de Órgão Sim
Central Inquéritos 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 14662 Servidão Sim
Central Inquéritos 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 14669 Submissão à Condição Análoga à de Escravo Sim
Central Inquéritos 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 12774 Custódia de Doente Mental Sem Autorização do Responsável Sim
Central Inquéritos 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 14692 Estelionato contra Idoso Sim
Central Inquéritos 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 12772 Anúncio de Processo, Substância ou Objeto Destinado a Provocar Aborto Sim
Central Inquéritos 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 14106 Orientação Sexual Sim
Central Inquéritos 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 14876 Captação Ambiental de Sinais Eletromagnéticos, Ópticos e Acústicos Sim
Central Inquéritos 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 14704 Promoção de Migração Ilegal Sim
Central Inquéritos 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 14698 Dano Qualificado contra a Administração Pública Sim
Central Inquéritos 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 14879 Infiltração de Agentes Sim
Central Inquéritos 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 14875 Ação Controlada Sim
Central Inquéritos 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 14102 (Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Etnia Sim
Central Inquéritos 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 14101 (Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Cor Sim
Central Inquéritos 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 14705 Ato Obsceno Sim
Central Inquéritos 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 14107 Identidade de Gênero Sim
Central Inquéritos 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 14731 Fraudes em Certames de Interesse Público Sim
Central Inquéritos 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 14103 (Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Origem Sim
Central Inquéritos 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 14878 Cooperação entre Instituições e Órgãos Públicos na Busca de Provas/Informações Sim
Central Inquéritos 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 14703 Registro Não Autorizado da Intimidade Sexual Sim
Central Inquéritos 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 14100 (Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Raça Sim
Central Inquéritos 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 12773 Internação Não Autorizada em Estabelecimento Psiquiátrico Sim
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