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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Júri 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 4355 Prisão Preventiva Não Sim
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 4355 Prisão Preventiva Não Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 4355 Prisão Preventiva Não Não
Central Inquéritos 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 4355 Prisão Preventiva Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 294 CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INDUSTRIAL 4355 Prisão Preventiva Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 4355 Prisão Preventiva Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 300 PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS 4355 Prisão Preventiva Não Não
V. Criminal Comum Teresina 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 4355 Prisão Preventiva Não Não
V. Criminal Comum Teresina 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 4355 Prisão Preventiva Não Não
Sub. Crimes de trânsito 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 4355 Prisão Preventiva Não Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 4355 Prisão Preventiva Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 4355 Prisão Preventiva Não Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 4355 Prisão Preventiva Não Sim
Central Inquéritos - Teresina Interior 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 4355 Prisão Preventiva Não Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 4355 Prisão Preventiva Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 4355 Prisão Preventiva Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 4355 Prisão Preventiva Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 4355 Prisão Preventiva Não Sim
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 4355 Prisão Preventiva Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 327 EMBARGOS DE TERCEIRO CRIMINAL 4355 Prisão Preventiva Não Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 4355 Prisão Preventiva Não Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 4355 Prisão Preventiva Não Não
V. Criminal comum 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 4355 Prisão Preventiva Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 4355 Prisão Preventiva Não Não
V. Criminal Comum Teresina 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 4355 Prisão Preventiva Não Sim
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