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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
JEC - Cível 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9050 Preparo/Deserção Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9547 Fiscalização Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 4718 Cessão de Crédito Não Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13432 Férias / Gozo / Fruição Não Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10266 Serviço Militar Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12403 Nulidade - Suspeição Sim Não
Sub. Improbidade Administrativa 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10860 Depositário Infiel Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10586 Limitação de Juros Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9484 Sucessão Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10863 Ausência de Legitimidade para propositura de Ação Civil Pública Não Não
JEC - Cível 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 8865 Litigância de Má-Fé Não Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10374 Exigência de Prática Forense Não Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12402 Nulidade - Impedimento Sim Não
Vara de Conflitos Fundiários 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 4656 Direito Autoral Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 14861 Inclusão de Expurgos Inflacionários Não Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10534 Taxa de Limpeza Pública Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12925 Financiamento Privado do Ensino Superior e/ou Pesquisa Não Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 6027 Autorização para Impressão de Documentos Fiscais - AIDF Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13109 Conexão Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12989 Execução Fiscal Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13157 Entes Públicos Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 5595 Responsabilidade do Comandante ou Capitão Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9418 Concurso de Credores Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 14206 Proteção de Dados Pessoais Sim Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13543 Taxa SELIC Não Não
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