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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Central Inquéritos 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 4370 Recebimento Não Sim
V. Criminal Comum Teresina 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 4370 Recebimento Não Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 4370 Recebimento Não Não
V. Criminal Comum Teresina 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 4370 Recebimento Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 11788 EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA CRIMINAL 4370 Recebimento Não Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 4370 Recebimento Não Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 4370 Recebimento Não Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 4370 Recebimento Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 4370 Recebimento Não Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 4370 Recebimento Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 4370 Recebimento Não Não
V. Criminal comum 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 4370 Recebimento Não Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 4370 Recebimento Não Sim
Central Inquéritos 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 4370 Recebimento Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1717 ALIENAÇÃO DE BENS DO ACUSADO 4370 Recebimento Não Não
V. Crimes Tributários 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 4370 Recebimento Não Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 4370 Recebimento Não Não
Sub. Tráfico de drogas 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 4370 Recebimento Não Sim
V. Criminal Comum Teresina 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 4370 Recebimento Não Não
V. Criminal Comum Teresina 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 4370 Recebimento Não Sim
Central Inquéritos 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 4370 Recebimento Não Sim
V. Cível Comum 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 4370 Recebimento Não Sim
Central Inquéritos - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 4370 Recebimento Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 4370 Recebimento Não Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 4370 Recebimento Não Não
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