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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Mostrando itens 17551-17575 do total de 485278

Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 10116 Agrotóxicos Sim
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 10116 Agrotóxicos Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 3622 Agrotóxicos Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 10116 Agrotóxicos Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10116 Agrotóxicos Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10116 Agrotóxicos Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10116 Agrotóxicos Não
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 3622 Agrotóxicos Sim
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 3622 Agrotóxicos Sim
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 3622 Agrotóxicos Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 3622 Agrotóxicos Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10116 Agrotóxicos Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 3622 Agrotóxicos Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 3622 Agrotóxicos Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10116 Agrotóxicos Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 3622 Agrotóxicos Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 10116 Agrotóxicos Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 3622 Agrotóxicos Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 3622 Agrotóxicos Sim
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10116 Agrotóxicos Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 3622 Agrotóxicos Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 3622 Agrotóxicos Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 3622 Agrotóxicos Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10116 Agrotóxicos Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10116 Agrotóxicos Não
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