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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Delitos de Organização Criminosa 302 PROCEDIMENTO ESPECIAL DOS CRIMES DE ABUSO DE AUTORIDADE 4370 Recebimento Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 4370 Recebimento Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1178 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CRIMINAL 4370 Recebimento Não Não
Sub. Crimes Militares 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 4370 Recebimento Não Sim
V. Criminal comum 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 4370 Recebimento Não Sim
V. Criminal comum 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 4370 Recebimento Não Sim
Sub. Contra Idosos e Portadores 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 4370 Recebimento Não Sim
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 4370 Recebimento Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 321 EXCEÇÃO DE ILEGITIMIDADE DE PARTE 4370 Recebimento Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 4370 Recebimento Não Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 4370 Recebimento Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 4370 Recebimento Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 4370 Recebimento Não Não
V. Criminal Comum Teresina 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 4370 Recebimento Não Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 320 EXCEÇÃO DE LITISPENDÊNCIA 4370 Recebimento Não Não
JEC - Crime 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 4370 Recebimento Não Não
V. Criminal comum 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 4370 Recebimento Não Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 4370 Recebimento Não Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 4370 Recebimento Não Não
Sub. Tráfico de drogas 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 4370 Recebimento Não Sim
Central Inquéritos Sigiloso 279 INQUÉRITO POLICIAL 4370 Recebimento Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 4370 Recebimento Não Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 4370 Recebimento Não Sim
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 4370 Recebimento Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 4370 Recebimento Não Não
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