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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10414 Criação / Instalação / Prosseguimento / Encerramento Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13234 Nomeação à Autoria Não Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 14074 Hora Extra/Intervalo Não Não
JEC - Cível 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10470 Incorporação Imobiliária Não Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12417 Tutela de Evidência Não Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 6007 Repetição de indébito Sim Não
V. Registros Públicos 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13462 Interdito Proibitório Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9518 Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9599 Transporte de Coisas Não Não
JEC - Cível 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 7706 Imputação do Pagamento Não Não
JEC - Cível 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9178 Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação Não Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13162 Estatuto Social da Empresa Não Não
V. Infância - Cível 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9026 Vícios Formais da Sentença Não Não
IV Núcleo de Justiça 4.0 - Saúde 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12488 Reajuste contratual Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10730 Adicional de Desempenho Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13252 Perempção Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13151 Emenda a Inicial Não Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12503 Urgência Não Não
V. Sucessões e Ausentes 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 14070 Fazenda Pública Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12411 Nulidade - Título Extrajudicial Não Correspondente a Obrigação Certa, Líquida e Exigível Sim Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9518 Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 4980 Nota Promissória Não Não
V. Sucessões e Ausentes 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 7687 Inventário e Partilha Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10164 Atualização de Conta Não Não
V. Registros Públicos 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13268 Prorrogação Não Não
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