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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Execução fiscal - Municipal 1118 EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL 13385 Contratuais Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 14867 Designada em Outra Localidade Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 14869 Interposição Recursal em Juízo Incompetente Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 12401 Nulidade - Ausência de Fundamentação de Decisão Sim Não
V. Execução fiscal - Municipal 1701 NOMEAÇÃO DE ADVOGADO 14843 Incidência após Transação Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 1116 EXECUÇÃO FISCAL 12160 Requerimento de Reintegração de Posse Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 12412 Nulidade - Ausência de Citação Sim Não
V. Execução fiscal - Municipal 1690 AÇÃO CIVIL PÚBLICA INFÂNCIA E JUVENTUDE 14853 Prescrição Intercorrente Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 13219 Legitimidade Ativa Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 12411 Nulidade - Título Extrajudicial Não Correspondente a Obrigação Certa, Líquida e Exigível Sim Sim
V. Execução fiscal - Municipal 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 13024 Preclusão / Coisa Julgada Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 4907 Assembléia Não Sim
V. Execução fiscal - Municipal 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 5982 DIMOB/Declaração de Informações sobre Atividades Imobilíárias Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 1118 EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL 10400 Segurança e/ou Medicina do Trabalho Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 14855 Parte Incontroversa Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 13094 Coisa Julgada Não Sim
V. Execução fiscal - Municipal 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 10530 Imunidade Recíproca Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 13607 Indisponibilidade do Sistema - Devolução de Prazo Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 13614 Alteração da Ordem de Produção Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 9178 Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação Não Sim
V. Execução fiscal - Municipal 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10656 Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10397 Sanitárias Não Sim
V. Execução fiscal - Municipal 32 CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO 14844 Redução dos Honorários Contratuais Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 90 DESAPROPRIAÇÃO 14852 Pagamento do Débito Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 83 CAUTELAR FISCAL 6029 Perdimento de Bens Não Não
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