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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Fazenda Pública Geral 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 10734 Nulidade - Não Observância da Reserva de Plenário Sim Não
V. Execução fiscal - Municipal 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 13506 Precatório Não Não
V. Fazenda Pública Geral 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 10106 Recursos Minerais Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 10585 Capitalização / Anatocismo Não Não
V. Fazenda Pública Geral 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 11048 Competência da Justiça Militar dos Estados Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 14142 Adicional de Inatividade Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13278 Reforço de Penhora Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13559 Vale Transporte Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13601 Fase de Execução Não Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 8843 Assistência Judiciária Gratuita Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13348 Artigo 896, § 1° - A, CLT Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 8934 Valor da Causa Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9988 Anistia Política Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13011 Multa por ED Protelatórios Não Não
V. Sucessões e Ausentes 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 14861 Inclusão de Expurgos Inflacionários Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9999 Declaração de Bagagem Não Não
V. Infância - Cível 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13188 Impedimento Não Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 7703 Pagamento Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 6135 Alteração do coeficiente de cálculo do benefício Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10310 Gratificação Natalina/13º salário Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11840 Segurança em Edificações Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12489 Tratamento médico-hospitalar Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13297 Seguro-Garantia Judicial Não Não
V. Sucessões e Ausentes 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12991 Execução Provisória Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9543 Sucessão Provisória Não Não
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