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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 3563 Violação do sigilo funcional Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1291 REABILITAÇÃO 3595 Desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direitos Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1291 REABILITAÇÃO 14668 Servidão Não Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 11004 Falsificação do Selo ou Sinal Público Praticado por Funcionário Público Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1291 REABILITAÇÃO 12354 Perturbação da tranquilidade Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1291 REABILITAÇÃO 3485 Parto Suposto Não Não
Central Inquéritos 1291 REABILITAÇÃO 15379 Violação de Sigilo em Licitação Não Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 3615 Crimes contra a Ordem Econômica Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1291 REABILITAÇÃO 15180 Descumprimento de Medida Protetiva (Lei Henry Borel) Não Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 12544 Simples Não Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 1291 REABILITAÇÃO 15397 Crimes de Abuso de Autoridade (Lei 13.869/2019) Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1291 REABILITAÇÃO 3537 Falsidade de atestado médico Não Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 5839 Fraude para Recebimento de Indenização ou Valor de Seguro Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1291 REABILITAÇÃO 5555 Crime Tentado Sim Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1291 REABILITAÇÃO 5841 Duplicata Simulada Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1291 REABILITAÇÃO 3561 Abandono de função Não Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 10851 Roubo qualificado Não Não
Central Inquéritos 1291 REABILITAÇÃO 15382 Contratação Inidônea Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1291 REABILITAÇÃO 3371 Homicídio Privilegiado Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1291 REABILITAÇÃO 3576 Denunciação caluniosa Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1291 REABILITAÇÃO 3408 Violação de correspondência Não Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 11797 Entrada de aparelho telefônico de comunicação móvel em estabelecimento prisional Não Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 12023 Crimes da Lei Geral da Copa Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 1291 REABILITAÇÃO 15056 Acordo de Não Persecução Penal Não Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 14704 Promoção de Migração Ilegal Não Não
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