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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3429 Alteração de local especialmente protegido Não Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10411 Admissão / Permanência / Despedida Não Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10410 Contrato Temporário de Mão de Obra L 8.745/1993 Não Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10408 Filiação Não Sim
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 11152 Alteração de Limites Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3430 Apropriação indébita Previdenciária Não Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10407 Dilação e Extensão de Base Territorial Não Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10406 Registro Sindical Não Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10405 Eleições Sindicais Não Sim
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10677 Busca e Apreensão Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3431 Estelionato Não Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10404 Contribuição Sindical Não Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10402 Cessão de créditos não-tributários Não Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10401 Taxa de Ocupação / Laudêmio / Foro Não Sim
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 11151 Usurpação Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3432 Estelionato Majorado Não Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10400 Segurança e/ou Medicina do Trabalho Não Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10399 Profissional Não Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10398 Metrológica Não Sim
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 11154 Usura pecuniária Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3433 Outras fraudes Não Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10397 Sanitárias Não Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10396 Ambiental Não Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10395 Multas e demais Sanções Não Sim
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12580 Regularização de Histórico - Cancelamento por Equívoco Não Não
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