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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 3660 Parcelamento do solo urbano Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 3660 Parcelamento do solo urbano Não Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 3660 Parcelamento do solo urbano Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3660 Parcelamento do solo urbano Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 3660 Parcelamento do solo urbano Não Não
V. Criminal comum 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 3660 Parcelamento do solo urbano Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3660 Parcelamento do solo urbano Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3660 Parcelamento do solo urbano Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 3660 Parcelamento do solo urbano Não Não
V. Criminal Comum Teresina 293 CRIMES AMBIENTAIS 3660 Parcelamento do solo urbano Não Não
Central Inquéritos 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 3660 Parcelamento do solo urbano Não Sim
JEC - Crime 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3660 Parcelamento do solo urbano Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3660 Parcelamento do solo urbano Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 3660 Parcelamento do solo urbano Não Não
V. Criminal Comum Teresina 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 3660 Parcelamento do solo urbano Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 3660 Parcelamento do solo urbano Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3660 Parcelamento do solo urbano Não Não
V. Criminal comum 279 INQUÉRITO POLICIAL 3660 Parcelamento do solo urbano Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 302 PROCEDIMENTO ESPECIAL DOS CRIMES DE ABUSO DE AUTORIDADE 3660 Parcelamento do solo urbano Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 3660 Parcelamento do solo urbano Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 3660 Parcelamento do solo urbano Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 386 EXECUÇÃO DA PENA 3660 Parcelamento do solo urbano Não Não
V. Criminal Comum Teresina 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 3660 Parcelamento do solo urbano Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 3660 Parcelamento do solo urbano Não Não
V. Criminal comum 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 3660 Parcelamento do solo urbano Não Não
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