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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 3656 Crimes do Código Brasileiro de Telecomunicações Não Não
JEC - Crime 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 3656 Crimes do Código Brasileiro de Telecomunicações Não Sim
JEC - Crime 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3656 Crimes do Código Brasileiro de Telecomunicações Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 3656 Crimes do Código Brasileiro de Telecomunicações Não Sim
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 3656 Crimes do Código Brasileiro de Telecomunicações Não Não
Audiência de Custódia 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3656 Crimes do Código Brasileiro de Telecomunicações Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 420 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL 3656 Crimes do Código Brasileiro de Telecomunicações Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 3656 Crimes do Código Brasileiro de Telecomunicações Não Não
V. Criminal Comum Teresina 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3656 Crimes do Código Brasileiro de Telecomunicações Não Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3656 Crimes do Código Brasileiro de Telecomunicações Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 3656 Crimes do Código Brasileiro de Telecomunicações Não Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 3656 Crimes do Código Brasileiro de Telecomunicações Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 3656 Crimes do Código Brasileiro de Telecomunicações Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 3656 Crimes do Código Brasileiro de Telecomunicações Não Não
Audiência de Custódia 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 3656 Crimes do Código Brasileiro de Telecomunicações Não Não
JEC - Crime 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3656 Crimes do Código Brasileiro de Telecomunicações Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 386 EXECUÇÃO DA PENA 3656 Crimes do Código Brasileiro de Telecomunicações Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 3656 Crimes do Código Brasileiro de Telecomunicações Não Sim
Central Inquéritos 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 3656 Crimes do Código Brasileiro de Telecomunicações Não Não
JEC - Crime 279 INQUÉRITO POLICIAL 3656 Crimes do Código Brasileiro de Telecomunicações Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 3656 Crimes do Código Brasileiro de Telecomunicações Não Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 3656 Crimes do Código Brasileiro de Telecomunicações Não Não
V. Criminal comum 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3656 Crimes do Código Brasileiro de Telecomunicações Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 294 CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INDUSTRIAL 3656 Crimes do Código Brasileiro de Telecomunicações Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3656 Crimes do Código Brasileiro de Telecomunicações Não Não
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