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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 3425 Esbulho possessório Não Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 3631 Crimes de Tortura Não Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 3548 Peculato Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1291 REABILITAÇÃO 3443 Violação de direito autoral Não Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 10835 Peculato Não Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 14236 Exercício Ilegal de Profissão ou Atividade Não Não
V. Execução Penal 1291 REABILITAÇÃO 7785 Prestação Pecuniária Não Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 3392 Omissão de socorro Não Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 10827 Ocultação de urna Não Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 3373 Induzimento, Instigação ou Auxílio a Suicídio Não Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 10845 Homicídio simples Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1291 REABILITAÇÃO 12339 Recusa ou omissão de dados cadastrais, registros, documentos e informações Não Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 5557 Gravíssima Não Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 5852 Favorecimento da Prostituição Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1291 REABILITAÇÃO 3580 Coação no curso do processo Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1291 REABILITAÇÃO 11422 Tráfico interno de pessoa para fim de exploração sexual Não Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 3589 Motim de presos Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1291 REABILITAÇÃO 3653 Crimes relacionados à Comissão Parlamentar de Inquérito Não Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 10516 Clonagem Humana - Biossegurança Não Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 12354 Perturbação da tranquilidade Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1291 REABILITAÇÃO 3632 Crimes de Trânsito Não Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 10619 Inexigibilidade de Conduta Diversa Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1291 REABILITAÇÃO 10830 Motim Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1291 REABILITAÇÃO 3414 Violação do segredo profissional Não Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 3661 Crimes Falimentares Não Não
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