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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 3650 Recusa, retardamento ou omissão de dados técnicos indispensáveis à propositura de Ação Civil Pública Não Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 3437 Apropriação de Coisa Havida por Erro, Caso Fortuito ou Força da Natureza Não Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 10983 \"Lavagem\" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Oriundos de Corrupção Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1291 REABILITAÇÃO 3421 Extorsão mediante seqüestro Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1291 REABILITAÇÃO 5556 Grave Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1291 REABILITAÇÃO 15397 Crimes de Abuso de Autoridade (Lei 13.869/2019) Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1291 REABILITAÇÃO 10831 Pederastia ou outro ato de libidinagem Não Não
Central Inquéritos 1291 REABILITAÇÃO 15374 Contratação Direta Ilegal Não Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 10752 Aliciamento eleitoral Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1291 REABILITAÇÃO 14784 Pesca Ilegal Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1291 REABILITAÇÃO 10987 Tráfico Ilícito de Drogas praticado por Funcionário Público Não Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 12339 Recusa ou omissão de dados cadastrais, registros, documentos e informações Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1291 REABILITAÇÃO 15384 Omissão Grave de Dado ou de Informação por Projetista Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1291 REABILITAÇÃO 3572 Desobediência Não Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 3471 Mediação para Servir a Lascívia de Outrem Não Não
V. Execução Penal 1291 REABILITAÇÃO 7789 Limitação de Fim de Semana Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1291 REABILITAÇÃO 5906 Ordenação de Despesa Não Autorizada Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1291 REABILITAÇÃO 12774 Custódia de Doente Mental Sem Autorização do Responsável Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1291 REABILITAÇÃO 11419 Favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual de vulnerável Não Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 12011 Crimes Sobre Produção, Comércio e Transporte Clandestino de Açúcar e Álcool Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1291 REABILITAÇÃO 15380 Afastamento de Licitante Não Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 15374 Contratação Direta Ilegal Não Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 5571 Dano Qualificado Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1291 REABILITAÇÃO 5907 Prestação de Garantia Graciosa Não Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 14669 Submissão à Condição Análoga à de Escravo Não Não
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