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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 10617 Estado de Necessidade Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1178 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CRIMINAL 10617 Estado de Necessidade Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10617 Estado de Necessidade Não
Central Inquéritos Sigiloso 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10617 Estado de Necessidade Não
V. Delitos de Organização Criminosa 295 CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INTELECTUAL 10617 Estado de Necessidade Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10617 Estado de Necessidade Não
V. Delitos de Organização Criminosa 327 EMBARGOS DE TERCEIRO CRIMINAL 10617 Estado de Necessidade Não
Audiência de Custódia 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 10617 Estado de Necessidade Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10617 Estado de Necessidade Sim
Central Inquéritos - Teresina Interior 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10617 Estado de Necessidade Não
Central Inquéritos Sigiloso 279 INQUÉRITO POLICIAL 10617 Estado de Necessidade Não
Audiência de Custódia 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10617 Estado de Necessidade Não
V. Delitos de Organização Criminosa 302 PROCEDIMENTO ESPECIAL DOS CRIMES DE ABUSO DE AUTORIDADE 10617 Estado de Necessidade Não
JEC - Crime 14696 EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS 10617 Estado de Necessidade Não
V. Delitos de Organização Criminosa 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 10617 Estado de Necessidade Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10617 Estado de Necessidade Não
Audiência de Custódia 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10617 Estado de Necessidade Não
V. Criminal comum 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10617 Estado de Necessidade Não
V. Criminal Comum Teresina 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10617 Estado de Necessidade Não
V. Criminal Comum Teresina 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10617 Estado de Necessidade Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10617 Estado de Necessidade Não
Central Inquéritos Sigiloso 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10617 Estado de Necessidade Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 10617 Estado de Necessidade Não
V. Júri 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10617 Estado de Necessidade Não
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 10617 Estado de Necessidade Não
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