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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
JEC - Fazenda 14695 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA 10004 Funcionamento de Comércio de Derivados de Petróleo Não
V. Fazenda Pública Geral 152 LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 10004 Funcionamento de Comércio de Derivados de Petróleo Não
CEJUSC 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 10004 Funcionamento de Comércio de Derivados de Petróleo Não
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10004 Funcionamento de Comércio de Derivados de Petróleo Sim
JEC - Fazenda 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 10004 Funcionamento de Comércio de Derivados de Petróleo Não
V. Fazenda Pública Geral 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 10004 Funcionamento de Comércio de Derivados de Petróleo Não
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10004 Funcionamento de Comércio de Derivados de Petróleo Sim
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10004 Funcionamento de Comércio de Derivados de Petróleo Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10004 Funcionamento de Comércio de Derivados de Petróleo Não
V. Fazenda Pública Geral 12079 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 10004 Funcionamento de Comércio de Derivados de Petróleo Não
V. Fazenda Pública Geral 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10004 Funcionamento de Comércio de Derivados de Petróleo Não
V. Fazenda Pública Geral 154 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 10004 Funcionamento de Comércio de Derivados de Petróleo Não
V. Fazenda Pública Geral 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 10004 Funcionamento de Comércio de Derivados de Petróleo Não
V. Fazenda Pública Geral 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 10004 Funcionamento de Comércio de Derivados de Petróleo Não
JEC - Fazenda 12154 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL 10004 Funcionamento de Comércio de Derivados de Petróleo Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10004 Funcionamento de Comércio de Derivados de Petróleo Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10004 Funcionamento de Comércio de Derivados de Petróleo Não
V. Fazenda Pública Geral 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 10004 Funcionamento de Comércio de Derivados de Petróleo Não
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 10004 Funcionamento de Comércio de Derivados de Petróleo Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 10004 Funcionamento de Comércio de Derivados de Petróleo Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10005 Registro de Empresa Não
CEJUSC 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10005 Registro de Empresa Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10005 Registro de Empresa Não
V. Fazenda Pública Geral 12153 EMBARGOS PARCIAIS À AÇÃO MONITÓRIA 10005 Registro de Empresa Não
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10005 Registro de Empresa Sim
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