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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Central Inquéritos 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 5910 Oferta Pública ou Colocação de Títulos no Mercado Não Não
Central Inquéritos 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3561 Abandono de função Não Não
Central Inquéritos 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11205 Omissão de notificação de doença Não Sim
Central Inquéritos 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 3446 Atentado contra a liberdade de trabalho Não Sim
Central Inquéritos 279 INQUÉRITO POLICIAL 5855 Tráfico Internacional de Pessoas Não Não
Central Inquéritos 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10826 Aliciamento comercial de eleitores Não Sim
Central Inquéritos 279 INQUÉRITO POLICIAL 12219 Organização Terrorista Não Não
Central Inquéritos 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3434 Fraude à execução Não Não
Central Inquéritos 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3643 Crimes da Lei de remoção de órgãos e tecidos Não Não
Central Inquéritos 12073 INTERNAÇÃO PROVISÓRIA 14692 Estelionato contra Idoso Não Não
Central Inquéritos 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11361 Corrupção ativa de testemunha, perito ou intérprete Não Não
Central Inquéritos 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3435 Receptação Não Sim
Central Inquéritos 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11129 Deserção especial Não Não
Central Inquéritos 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 3504 Interrupção /perturbação de serviços telegráficos/telefônicos Não Não
Central Inquéritos 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 3475 Abandono Intelectual Não Sim
Central Inquéritos 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3390 Perigo para a vida ou saúde de outrem Não Sim
Central Inquéritos 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11305 Desrespeito a comandante, oficial-general ou oficial de serviço Não Sim
Central Inquéritos 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 15072 Violência Institucional Não Sim
Central Inquéritos 279 INQUÉRITO POLICIAL 11306 Desrespeito a símbolo nacional Não Não
Central Inquéritos 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3592 Sonegação de papel ou objeto de valor probatório Não Não
Central Inquéritos 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 14664 Exploração Sexual Não Sim
Central Inquéritos 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11142 Omissão de socorro Não Sim
Central Inquéritos 320 EXCEÇÃO DE LITISPENDÊNCIA 14105 Condição de Pessoa Portadora de Deficiência Não Não
Central Inquéritos 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 10749 Difamação Não Sim
Central Inquéritos 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 5568 Extorsão mediante Seqüestro Seguida de Morte Não Não
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