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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Vara de Conflitos Fundiários 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10657 Honorários Advocatícios em FGTS Não
Vara de Conflitos Fundiários 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10658 Custas Não
Vara de Conflitos Fundiários 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9258 Honorários Periciais Não
Vara de Conflitos Fundiários 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9493 Capacidade Processual Não
Vara de Conflitos Fundiários 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9494 Substituição da Parte Não
Vara de Conflitos Fundiários 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 8875 Ministério Público Não
Vara de Conflitos Fundiários 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10659 Suspeição Não
Vara de Conflitos Fundiários 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10660 Impedimento Não
Vara de Conflitos Fundiários 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10734 Nulidade - Não Observância da Reserva de Plenário Não
Vara de Conflitos Fundiários 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 8928 Prazo Não
Vara de Conflitos Fundiários 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 8934 Valor da Causa Não
Vara de Conflitos Fundiários 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10938 Citação Não
Vara de Conflitos Fundiários 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10939 Intimação / Notificação Não
Vara de Conflitos Fundiários 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 8939 Suspensão do Processo Não
Vara de Conflitos Fundiários 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 8941 Modificação ou Alteração do Pedido Não
Vara de Conflitos Fundiários 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10735 Ausência de Interesse Processual Não
Vara de Conflitos Fundiários 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10863 Ausência de Legitimidade para propositura de Ação Civil Pública Não
Vara de Conflitos Fundiários 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10737 Ausência de Pressupostos de Constituição e Desenvolvimento Não
Vara de Conflitos Fundiários 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 8986 Erro de Procedimento Não
Vara de Conflitos Fundiários 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10940 Depoimento Não
Vara de Conflitos Fundiários 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9024 Revelia Não
Vara de Conflitos Fundiários 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9026 Vícios Formais da Sentença Não
Vara de Conflitos Fundiários 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9047 Efeitos Não
Vara de Conflitos Fundiários 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10668 Fac-símile Não
Vara de Conflitos Fundiários 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10669 Protocolo Integrado / Descentralizado Não
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