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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Central Inquéritos 279 INQUÉRITO POLICIAL 11355 Concussão Não
V. Criminal comum 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 3553 Concussão Não
V. Criminal comum 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 3553 Concussão Não
Central Inquéritos 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11355 Concussão Sim
V. Criminal comum 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 3553 Concussão Não
JEC - Crime 287 CRIMES DE RESPONSABILIDADE DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS 3553 Concussão Não
Central Inquéritos 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3553 Concussão Sim
Central Inquéritos 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3553 Concussão Não
Central Inquéritos 279 INQUÉRITO POLICIAL 3553 Concussão Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 3553 Concussão Não
Sub. Crimes Militares 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11355 Concussão Não
V. Delitos de Organização Criminosa 295 CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INTELECTUAL 3553 Concussão Não
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 3553 Concussão Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10836 Concussão Não
V. Delitos de Organização Criminosa 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 3553 Concussão Não
Audiência de Custódia 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 10836 Concussão Sim
Central Inquéritos - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3553 Concussão Não
Audiência de Custódia 279 INQUÉRITO POLICIAL 10836 Concussão Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10836 Concussão Não
V. Delitos de Organização Criminosa 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 10836 Concussão Não
V. Criminal Comum Teresina 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3553 Concussão Não
Audiência de Custódia 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 3553 Concussão Sim
Sub. Crimes Militares 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11355 Concussão Sim
Audiência de Custódia 279 INQUÉRITO POLICIAL 3553 Concussão Não
V. Delitos de Organização Criminosa 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 3553 Concussão Sim
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