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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Delitos de Organização Criminosa 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 3480 Conhecimento Prévio de Impedimento Não Não
V. Atos Infracionais 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 9762 Conhecimento Prévio de Impedimento Não Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 9762 Conhecimento Prévio de Impedimento Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 3480 Conhecimento Prévio de Impedimento Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3480 Conhecimento Prévio de Impedimento Não Não
Central Inquéritos 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3480 Conhecimento Prévio de Impedimento Não Não
V. Criminal comum 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 3480 Conhecimento Prévio de Impedimento Não Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 3480 Conhecimento Prévio de Impedimento Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3480 Conhecimento Prévio de Impedimento Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 420 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL 3480 Conhecimento Prévio de Impedimento Não Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 3480 Conhecimento Prévio de Impedimento Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3480 Conhecimento Prévio de Impedimento Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 3480 Conhecimento Prévio de Impedimento Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14696 EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS 3480 Conhecimento Prévio de Impedimento Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 300 PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS 3480 Conhecimento Prévio de Impedimento Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 3480 Conhecimento Prévio de Impedimento Não Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 3480 Conhecimento Prévio de Impedimento Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 3480 Conhecimento Prévio de Impedimento Não Não
JEC - Crime 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3480 Conhecimento Prévio de Impedimento Não Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 3480 Conhecimento Prévio de Impedimento Não Sim
JEC - Crime 14696 EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS 3480 Conhecimento Prévio de Impedimento Não Não
Central Inquéritos 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3480 Conhecimento Prévio de Impedimento Não Não
V. Atos Infracionais 1464 PROCESSO DE APURAÇÃO DE ATO INFRACIONAL 9762 Conhecimento Prévio de Impedimento Não Não
V. Atos Infracionais 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9762 Conhecimento Prévio de Impedimento Não Não
JEC - Crime 279 INQUÉRITO POLICIAL 3480 Conhecimento Prévio de Impedimento Não Não
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