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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Fazenda Pública Geral 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 10407 Dilação e Extensão de Base Territorial Não Não
V. Fazenda Pública Geral 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 13541 Suspensão da Cobrança - Devedor Beneficiário de Assistência Judiciária Gratuita Não Não
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 6167 Demonstrativo das importâncias pagas Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 154 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 13000 Intimação Não Não
V. Fazenda Pública Geral 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 10720 Gratificação de Desempenho de Atividade Tributária - GDAT Não Não
V. Fazenda Pública Geral 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 6178 Restabelecimento Não Não
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 6124 RMI sem incidência de Teto Limitador Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 9581 Agência e Distribuição Não Não
V. Fazenda Pública Geral 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 6139 Reajuste pela Súmula 260 do TFR Não Não
V. Fazenda Pública Geral 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 4794 Parceria Agrícola e/ou pecuária Não Não
V. Fazenda Pública Geral 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 12822 EJA - Ensino Fundamental - Anos Finais Sim Não
V. Fazenda Pública Geral 153 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO 10292 Adicional de Periculosidade Não Não
V. Fazenda Pública Geral 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 7703 Pagamento Não Não
V. Fazenda Pública Geral 152 LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 10381 Classificação e/ou Preterição Não Não
V. Fazenda Pública Geral 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 14134 Tomada de Preço Não Não
V. Fazenda Pública Geral 154 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 13434 FGTS Não Não
V. Fazenda Pública Geral 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 13540 Suspeição Não Não
V. Fazenda Pública Geral 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 11836 Parcelamento do Solo Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 9178 Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 6113 Abono de Permanência em Serviço (Art. 87) Não Não
V. Fazenda Pública Geral 100 DÚVIDA 14871 Custas do Recurso Não Não
V. Fazenda Pública Geral 90 DESAPROPRIAÇÃO 14142 Adicional de Inatividade Não Não
V. Fazenda Pública Geral 987 DISSÍDIO COLETIVO 14199 Regime de Dedicação Exclusiva Não Não
V. Fazenda Pública Geral 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 14196 Índice da URP - 26,05% (1989) Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 6132 Cálculo do Benefício de acordo com a Sistemática anterior à Lei 9.876/99 Não Não
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