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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10226 Reintegração ou Readmissão Sim
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 13233 Negativa de Prestação Jurisdicional Não
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 14154 Devolução de Cheques Não
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10931 Criação Sim
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 14158 Saque Fraudulento Não
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 14174 Tráfego de Veículo com Excesso de Peso Não
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10868 Criação / Extinção / Reestruturação de Orgãos ou Cargos Públicos Sim
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10932 Desmembramento Sim
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 14128 FGTS Não
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 14717 Direito à Incorporação Não
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10181 Seguro desemprego Sim
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 14196 Índice da URP - 26,05% (1989) Não
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 14716 Gratificação de Biênio (Adicional Bienal) Não
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10180 Fundo de Participação dos Municípios Sim
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10692 Tribunal de Contas Sim
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10183 Apólices da Dívida Pública Sim
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10227 Direito de Greve Sim
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 14841 Defensores Dativos ou Ad Hoc Não
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 14872 Ausência de Recolhimento Não
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10176 Normatizações Sim
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 14727 Gratificação Específica de Publicação e Divulgação da Imprensa Nacional %u2013 GEPDIN Não
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 14200 Limite de Carga Horária - Jornada Semanal Não
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10175 Liberação de Depósitos de Instituição Liquidanda Sim
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10177 Remuneração de Ativos Retidos Sim
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 14129 Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) Não
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