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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10175 Liberação de Depósitos de Instituição Liquidanda Sim
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 13614 Alteração da Ordem de Produção Não
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 14134 Tomada de Preço Não
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10173 Exercício Profissional Sim
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10176 Normatizações Sim
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10180 Fundo de Participação dos Municípios Sim
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10185 Títulos da Dívida Agrária Sim
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10237 Readaptação Sim
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10278 Averbação / Contagem Recíproca Sim
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10728 Gratificação Extraordinária - GE Sim
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 11936 Cessão Sim
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 13164 Excesso de Penhora Não
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 13114 Contagem - Dias Úteis Não
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10164 Atualização de Conta Sim
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 13603 Perda de Eficácia Não
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 13385 Contratuais Não
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10162 Localização de Contas Sim
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10165 Liberação de Conta Sim
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 14130 Sistema Prisional Não
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 14241 Restituição ao Erário Não
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10160 Liberação de Conta Sim
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 13068 Assinatura Eletrônica / Digital Não
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 13003 Legitimidade Não
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10572 Termo de Adesão da LC 110/2001 Sim
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10161 Juros Progressivos Sim
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