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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Fazenda Pública Geral 31 ARROLAMENTO SUMÁRIO 14850 Desistência do Recurso Não Não
V. Cível Comum 31 ARROLAMENTO SUMÁRIO 14912 Cessão de Créditos Não Não
V. Cível Comum 31 ARROLAMENTO SUMÁRIO 14840 Defensoria Pública Não Não
V. Cível Comum 31 ARROLAMENTO SUMÁRIO 14921 Direito Autoral Não Não
V. Cível Comum 31 ARROLAMENTO SUMÁRIO 14920 Atraso na Entrega do Imóvel Não Não
V. Cível Comum 31 ARROLAMENTO SUMÁRIO 14869 Interposição Recursal em Juízo Incompetente Não Não
V. Cível Comum 31 ARROLAMENTO SUMÁRIO 14842 Execução por RPV - Fracionamento Não Não
V. Cível Comum 31 ARROLAMENTO SUMÁRIO 14865 Indeferida Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 31 ARROLAMENTO SUMÁRIO 14859 Parcelamento Não Não
V. Sucessões e Ausentes 31 ARROLAMENTO SUMÁRIO 14858 Ausência de Bens Penhoráveis Não Não
V. Fazenda Pública Geral 31 ARROLAMENTO SUMÁRIO 14869 Interposição Recursal em Juízo Incompetente Não Não
V. Cível Comum 31 ARROLAMENTO SUMÁRIO 12502 Eletiva Não Não
V. Cível Comum 31 ARROLAMENTO SUMÁRIO 12494 Padronizado Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 31 ARROLAMENTO SUMÁRIO 14860 Incidência do Manual de Cálculos da Justiça Federal Não Não
V. Cível Comum 31 ARROLAMENTO SUMÁRIO 12808 Cobrança de Taxa de Matrícula Não Não
V. Fazenda Pública Geral 31 ARROLAMENTO SUMÁRIO 14847 Ausência de Prévio Requerimento Administrativo Não Não
V. Cível Comum 31 ARROLAMENTO SUMÁRIO 14855 Parte Incontroversa Não Não
V. Cível Comum 31 ARROLAMENTO SUMÁRIO 14847 Ausência de Prévio Requerimento Administrativo Não Não
V. Sucessões e Ausentes 31 ARROLAMENTO SUMÁRIO 14852 Pagamento do Débito Não Não
V. Cível Comum 31 ARROLAMENTO SUMÁRIO 14915 Despejo por Inadimplemento Não Não
V. Cível Comum 31 ARROLAMENTO SUMÁRIO 14867 Designada em Outra Localidade Não Não
V. Cível Comum 31 ARROLAMENTO SUMÁRIO 12497 Curativos/Bandagem Não Não
V. Fazenda Pública Geral 31 ARROLAMENTO SUMÁRIO 14865 Indeferida Não Não
V. Cível Comum 31 ARROLAMENTO SUMÁRIO 12515 Repasse de verbas do SUS Não Não
V. Sucessões e Ausentes 31 ARROLAMENTO SUMÁRIO 14859 Parcelamento Não Não
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