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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
V. Registros Públicos 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 14844 Redução dos Honorários Contratuais Sim
Vara de Conflitos Fundiários 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 14844 Redução dos Honorários Contratuais Não
Vara de Conflitos Fundiários 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 14844 Redução dos Honorários Contratuais Não
V. Cível Comum 90 DESAPROPRIAÇÃO 14844 Redução dos Honorários Contratuais Não
JEC - Cível 15217 PROCEDIMENTO DE REPACTUAÇÃO DE DÍVIDAS (SUPERENDIVIDAMENTO) 14844 Redução dos Honorários Contratuais Não
V. Cível Comum 86 CONSIGNATÓRIA DE ALUGUÉIS 14844 Redução dos Honorários Contratuais Não
V. Cível Comum 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 14844 Redução dos Honorários Contratuais Não
V. Execução fiscal - Estadual 1690 AÇÃO CIVIL PÚBLICA INFÂNCIA E JUVENTUDE 14844 Redução dos Honorários Contratuais Não
V. Cível Comum 49 USUCAPIÃO 14844 Redução dos Honorários Contratuais Não
V. Fazenda Pública Geral 240 INSTRUÇÃO DE RESCISÓRIA 14844 Redução dos Honorários Contratuais Não
V. Cível Comum 124 PEDIDO DE RESPOSTA OU RETIFICAÇÃO DA LEI DE IMPRENSA 14844 Redução dos Honorários Contratuais Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 14844 Redução dos Honorários Contratuais Não
V. Cível Comum 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 14844 Redução dos Honorários Contratuais Não
V. Fazenda Pública Geral 45 AÇÃO DE EXIGIR CONTAS 14844 Redução dos Honorários Contratuais Não
V. Execução fiscal - Municipal 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 14844 Redução dos Honorários Contratuais Sim
V. Cível Comum 48 SOBREPARTILHA 14844 Redução dos Honorários Contratuais Não
V. Fazenda Pública Geral 90 DESAPROPRIAÇÃO 14844 Redução dos Honorários Contratuais Não
V. Cível Comum 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 14844 Redução dos Honorários Contratuais Não
V. Cível Comum 12229 PROTESTO FORMADO A BORDO 14844 Redução dos Honorários Contratuais Não
V. Cível Comum 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 14844 Redução dos Honorários Contratuais Não
V. Cível Comum 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 14844 Redução dos Honorários Contratuais Não
V. Cível Comum 64 AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA 14844 Redução dos Honorários Contratuais Não
V. Execução fiscal - Estadual 1118 EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL 14844 Redução dos Honorários Contratuais Não
V. Cível Comum 137 RENOVATÓRIA DE LOCAÇÃO 14844 Redução dos Honorários Contratuais Não
V. Cível Comum 114 IMPUGNAÇÃO DE CRÉDITO 14844 Redução dos Honorários Contratuais Não
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