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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Sub. Crimes contra criança e adolescente 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 3433 Outras fraudes Não Não
Audiência de Custódia 279 INQUÉRITO POLICIAL 3474 Abandono Material Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 7928 Liberdade Provisória Não Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 13040 Sentença de Recusa da Homologação Não Não
V. Família 60 SEPARAÇÃO CONSENSUAL 7661 Bem de Família (Voluntário) Não Não
V. Cível Comum 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 12496 Oncológico Não Não
V. Cível Comum 14991 CLASSIFICAÇÃO DE CRÉDITO PÚBLICO 6140 Art. 58 ADCT da CF/88 Não Não
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 12991 Execução Provisória Não Sim
JEC - Fazenda 14695 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA 13185 Honorários Periciais Não Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 11111 Legítima Defesa Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13051 Adequação da Ação / Procedimento Não Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 13062 Anotação na CTPS Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 12025 Crimes do Estatuto do Torcedor Não Não
V. Crimes Tributários 11798 PROCESSO DE APLICAÇÃO DE MEDIDA DE SEGURANÇA POR FATO NÃO CRIMINOSO 14664 Exploração Sexual Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 1683 RETIFICAÇÃO DE REGISTRO DE IMÓVEL 13263 Prevenção Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3495 Inundação / Perigo de Inundação Não Não
Central Inquéritos 320 EXCEÇÃO DE LITISPENDÊNCIA 14106 Orientação Sexual Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 10494 Hipoteca Não Não
V. Cível Comum 236 OPOSIÇÃO 14869 Interposição Recursal em Juízo Incompetente Não Não
V. Família 12154 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL 13164 Excesso de Penhora Não Não
V. Atos Infracionais 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9640 Infanticídio Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 14865 Indeferida Não Não
V. Sucessões e Ausentes 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 9160 Levantamento de Valor Não Não
V. Fazenda Pública Geral 987 DISSÍDIO COLETIVO 14851 Transação Não Não
Sub. Crimes Militares 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11330 Ingresso clandestino Não Sim
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