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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Central Inquéritos Sigiloso 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3404 Redução a condição análoga à de escravo Não
V. Delitos de Organização Criminosa 295 CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INTELECTUAL 3404 Redução a condição análoga à de escravo Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 3404 Redução a condição análoga à de escravo Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3404 Redução a condição análoga à de escravo Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3404 Redução a condição análoga à de escravo Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 3404 Redução a condição análoga à de escravo Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 3404 Redução a condição análoga à de escravo Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 3404 Redução a condição análoga à de escravo Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 3404 Redução a condição análoga à de escravo Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 3404 Redução a condição análoga à de escravo Não
V. Delitos de Organização Criminosa 320 EXCEÇÃO DE LITISPENDÊNCIA 3404 Redução a condição análoga à de escravo Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3404 Redução a condição análoga à de escravo Não
V. Delitos de Organização Criminosa 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 3404 Redução a condição análoga à de escravo Não
Audiência de Custódia 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3404 Redução a condição análoga à de escravo Não
Audiência de Custódia 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 3404 Redução a condição análoga à de escravo Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3404 Redução a condição análoga à de escravo Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 3404 Redução a condição análoga à de escravo Não
V. Delitos de Organização Criminosa 302 PROCEDIMENTO ESPECIAL DOS CRIMES DE ABUSO DE AUTORIDADE 3404 Redução a condição análoga à de escravo Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3404 Redução a condição análoga à de escravo Não
Central Inquéritos Sigiloso 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 3404 Redução a condição análoga à de escravo Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 3404 Redução a condição análoga à de escravo Não
Central Inquéritos Sigiloso 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3404 Redução a condição análoga à de escravo Não
V. Delitos de Organização Criminosa 11788 EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA CRIMINAL 3404 Redução a condição análoga à de escravo Não
V. Delitos de Organização Criminosa 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 3404 Redução a condição análoga à de escravo Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1291 REABILITAÇÃO 3404 Redução a condição análoga à de escravo Não
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