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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Central Inquéritos 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 3643 Crimes da Lei de remoção de órgãos e tecidos Não Sim
Central Inquéritos 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3643 Crimes da Lei de remoção de órgãos e tecidos Não Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 3643 Crimes da Lei de remoção de órgãos e tecidos Não Não
V. Criminal comum 279 INQUÉRITO POLICIAL 3643 Crimes da Lei de remoção de órgãos e tecidos Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3643 Crimes da Lei de remoção de órgãos e tecidos Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 326 RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS 3643 Crimes da Lei de remoção de órgãos e tecidos Não Não
Central Inquéritos 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3643 Crimes da Lei de remoção de órgãos e tecidos Não Sim
Central Inquéritos Sigiloso 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 3643 Crimes da Lei de remoção de órgãos e tecidos Não Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3643 Crimes da Lei de remoção de órgãos e tecidos Não Não
JEC - Crime 14696 EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS 3643 Crimes da Lei de remoção de órgãos e tecidos Não Não
Audiência de Custódia 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 3643 Crimes da Lei de remoção de órgãos e tecidos Não Não
V. Criminal Comum Teresina 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3643 Crimes da Lei de remoção de órgãos e tecidos Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 3643 Crimes da Lei de remoção de órgãos e tecidos Não Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 3643 Crimes da Lei de remoção de órgãos e tecidos Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 302 PROCEDIMENTO ESPECIAL DOS CRIMES DE ABUSO DE AUTORIDADE 3643 Crimes da Lei de remoção de órgãos e tecidos Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 3643 Crimes da Lei de remoção de órgãos e tecidos Não Sim
Audiência de Custódia - Teresina Interior 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 3643 Crimes da Lei de remoção de órgãos e tecidos Não Não
V. Criminal Comum Teresina 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 3643 Crimes da Lei de remoção de órgãos e tecidos Não Não
V. Criminal comum 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 3643 Crimes da Lei de remoção de órgãos e tecidos Não Não
Audiência de Custódia 14696 EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS 3643 Crimes da Lei de remoção de órgãos e tecidos Não Não
V. Criminal comum 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 3643 Crimes da Lei de remoção de órgãos e tecidos Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3643 Crimes da Lei de remoção de órgãos e tecidos Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3643 Crimes da Lei de remoção de órgãos e tecidos Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 3643 Crimes da Lei de remoção de órgãos e tecidos Não Não
Audiência de Custódia 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3643 Crimes da Lei de remoção de órgãos e tecidos Não Não
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