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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Central Inquéritos Sigiloso 311 MEDIDAS INVESTIGATÓRIAS SOBRE ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS 14697 Racismo Não Não
V. Criminal Comum Teresina 10967 MEDIDAS DE PROTEÇÃO À PESSOA IDOSA - CRIMINAL 14697 Racismo Não Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 14697 Racismo Não Não
V. Criminal Comum Teresina 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 14697 Racismo Não Sim
V. Criminal Comum Teresina 420 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL 14697 Racismo Não Não
V. Criminal Comum Teresina 1717 ALIENAÇÃO DE BENS DO ACUSADO 14697 Racismo Não Não
V. Criminal Comum Teresina 289 CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE IMATERIAL 14697 Racismo Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 14697 Racismo Não Não
V. Criminal Comum Teresina 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 14697 Racismo Não Não
V. Criminal Comum Teresina 11798 PROCESSO DE APLICAÇÃO DE MEDIDA DE SEGURANÇA POR FATO NÃO CRIMINOSO 14697 Racismo Não Sim
V. Criminal Comum Teresina 1464 PROCESSO DE APURAÇÃO DE ATO INFRACIONAL 14697 Racismo Não Não
V. Criminal Comum Teresina 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 14697 Racismo Não Não
V. Criminal Comum Teresina 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 14697 Racismo Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 14697 Racismo Não Não
V. Criminal Comum Teresina 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 14697 Racismo Não Não
V. Criminal Comum Teresina 279 INQUÉRITO POLICIAL 14697 Racismo Não Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 13893 Radiação Ionizante ou Substância Radioativa Não Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 13893 Radiação Ionizante ou Substância Radioativa Não Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 13893 Radiação Ionizante ou Substância Radioativa Não Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 13671 Radialistas Não Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 13671 Radialistas Não Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 13671 Radialistas Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10078 Radiodifusão Não Não
CEJUSC 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 10078 Radiodifusão Não Não
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10078 Radiodifusão Não Sim
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