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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Audiência de Custódia 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 3642 Crimes da Lei de licitações Não Não
V. Criminal Comum Teresina 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3642 Crimes da Lei de licitações Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 3642 Crimes da Lei de licitações Não Não
Central Inquéritos 279 INQUÉRITO POLICIAL 3642 Crimes da Lei de licitações Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 294 CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INDUSTRIAL 3642 Crimes da Lei de licitações Não Não
Audiência de Custódia 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 3642 Crimes da Lei de licitações Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3642 Crimes da Lei de licitações Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 3642 Crimes da Lei de licitações Não Não
V. Criminal comum 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 3642 Crimes da Lei de licitações Não Não
Central Inquéritos 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 3642 Crimes da Lei de licitações Não Sim
V. Criminal Comum Teresina 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 3642 Crimes da Lei de licitações Não Não
V. Criminal Comum Teresina 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3642 Crimes da Lei de licitações Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 3642 Crimes da Lei de licitações Não Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3642 Crimes da Lei de licitações Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3642 Crimes da Lei de licitações Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 3642 Crimes da Lei de licitações Não Não
Audiência de Custódia 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3642 Crimes da Lei de licitações Não Não
JEC - Crime 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3642 Crimes da Lei de licitações Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 311 MEDIDAS INVESTIGATÓRIAS SOBRE ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS 3642 Crimes da Lei de licitações Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 300 PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS 3642 Crimes da Lei de licitações Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 3642 Crimes da Lei de licitações Não Não
Audiência de Custódia 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3642 Crimes da Lei de licitações Não Sim
Audiência de Custódia - Teresina Interior 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3642 Crimes da Lei de licitações Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 3642 Crimes da Lei de licitações Não Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 295 CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INTELECTUAL 3642 Crimes da Lei de licitações Não Não
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