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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10141 Desembaraço Aduaneiro Sim
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10143 Veículo de Turista Comunitário MERCOSUL Sim
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 14873 Complemento Não
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 13039 Ritos Não
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10138 Controle de Preços Sim
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 13079 Auxílio Moradia Não
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 14142 Adicional de Inatividade Não
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10137 Política de Preço Mínimo Sim
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10139 Controle de Abastecimento Sim
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10145 PROAGRO Sim
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 13304 Suspeição Não
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 14718 Portaria 474/87 Não
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10135 Requisição de Bem Particular Sim
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 14842 Execução por RPV - Fracionamento Não
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 13263 Prevenção Não
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10134 Desapropriação de Imóvel Urbano Sim
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10589 Juros Compensatórios Sim
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 13241 Organismo Internacional Não
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 14712 Conversão em Pecúnia Não
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10132 Restituição de área Sim
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 13252 Perempção Não
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 12770 Obras Públicas Não
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10130 Limitação Administrativa Sim
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10133 Direito de Preempção Sim
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10886 Nulidade do Decreto que autoriza a desapropriação Sim
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