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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10128 Servidão Administrativa Sim
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10130 Limitação Administrativa Sim
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10135 Requisição de Bem Particular Sim
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 14713 Gratificação de Estímulo à Docência no Magistério Superior - GED Não
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 13161 Estado Estrangeiro Não
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10125 Desapropriação Indireta Sim
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 14069 Ausência de Impugnação da Conta de Liquidação/Preclusão Não
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 13259 Preposto Não
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10124 Desapropriação por Interesse Social para Reforma Agrária Sim
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10126 Retrocessão Sim
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 13267 Procurador de Entes Públicos / Autárquicos / Fundacionais Não
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 13066 Arbitramento / Majoração Não
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10122 Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 Sim
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 13282 Pessoa Jurídica de Direito Público Não
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 14137 Leilão Não
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10121 Desapropriação Sim
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10123 Desapropriação por Interesse Social Comum / L 4.132/1962 Sim
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10127 Vistoria Sim
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10589 Juros Compensatórios Sim
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10155 Cruzados Novos / Bloqueio Sim
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 13253 Período de Graça Não
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 13285 Renúncia Parcial Não
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 11827 Zona Costeira Sim
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 12986 Exceção de Incompetência Territorial Não
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 13097 Compensação de Reajustes Concedidos Não
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